Autorização para viajar ao exterior

Autorização para viajar ao exterior

A viagem com menores está sujeita a restrições específicas. A polícia de fronteiras, tanto dentro como fora do espaço Schengen, tem um mandato específico para prestar especial atenção aos menores, acompanhados ou não.

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No caso de menores viajando desacompanhados, os guardas de fronteira têm a autoridade para realizar uma inspeção minuciosa dos documentos e dos documentos de viagem, a fim de garantir que os menores não deixem o território contra a vontade de pessoas que se exercitam custódia.

Se os menores viajarem acompanhados, o agente de fronteira pode solicitar documentação comprovando a autoridade parental do acompanhante ou daqueles que assinam a autorização da viagem do menor com outro adulto. Além disso, se o menor estiver acompanhado apenas por um de seus pais, a autorização expressa também poderá ser solicitada ao pai ausente ou uma investigação mais detalhada poderá ser realizada se ele suspeitar que o guardião do menor tenha sido ilegalmente privado da custódia do menor.

Recomenda-se, em geral, que a criança viaje sozinha, acompanhada por um dos pais ou por terceiros:

• Levar consigo a autorização expressa, no caso, dos pais, do pai ausente ou da pessoa legalmente exercendo o poder paternal .
• Levar os documentos de viagem comuns (passaporte ou Documento de Identidade Nacional, se aplicável).
• Traga com você a documentação que comprova a filiação e autoridade parental de acordo com o caso e o país de destino.

Uma vez preenchido e impresso o formulário de autorização deverá comparecer pessoalmente de segunda a sexta-feira entre 11h30 e 13h30 nos escritórios do Consulado Geral da Espanha em Bruxelas (rue Ducale, 85-87 / 1000 Bruxelas) com um documento de identidade (ID ou Passaporte espanhol) e o resto da documentação que certifica a autoridade parental da criança (DNI espanhol ou passaporte do menor, livro familiar, etc.).

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